Aprovação da MPV 582/12 beneficia o cooperativismo brasileiro

Foi aprovado nesta quarta-feira (6/2) o parecer do relator da Medida Provisória (MPV) 582/2012, deputado Marcelo Castro (PI), que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia brasileira, como transporte de passageiros, construção civil e serviços hospitalares. Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados,  passam a pagar o equivalente a entre 1% e 2% de sua receita. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. 

 Entretanto, devido à especificidade das cooperativas, para elas o resultado acaba sendo negativo, conforme explica o analista Tributário do Sistema OCB, Edimir Santos: “As cooperativas de prestação de serviços possuem poucos empregados, já que as suas principais atividades são desenvolvidas  por associados , tendo assim uma folha de pagamento muito pequena. Com a mudança proposta, apesar da alíquota diminuir – passando de 20% para cerca de 1% – o valor pago à Previdência aumenta sobremaneira para as cooperativas brasileiras”. 

 O Sistema OCB atuou incisivamente, desde o início da tramitação da MPV, para conseguir que o normativo excetuasse as sociedades cooperativas da nova forma de tributação, conforme relembra a analista de Relações Internacionais da Organização das Cooperativas Brasileiras, Clara Maffia: “Este é um tema que, desde o princípio, nos preocupou bastante, pelo grande impacto tributário para as cooperativas. 

 A primeira versão do relatório não contemplava nossa solicitação. Porém, após diversas oportunidades de demonstrar os malefícios que a medida traria às cooperativas em diferentes ramos da economia, e contando com a sensibilidade dos parlamentares, conseguimos que a aprovação de hoje incluísse o pleito cooperativista”. Segundo Clara, foram atores importantes nesse processo o Representante Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio (PR) e o próprio relator, Marcelo Castro.

 A medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem aprová-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde sua eficácia.

Para acessar o texto aprovado, clique aqui.