A Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (5/4) o financiamento público das campanhas eleitorais. Estavam em discussão três modelos de financiamento: o misto, que atualmente é o adotado, o financiamento exclusivamente público e o público apenas para os cargos do executivo.
Ao final da discussão e iniciada a votação, venceu por maioria de votos o tipo de financiamento exclusivamente público, ou seja, todos os candidatos a cargos eletivos deverão se valer apenas dos repasses para o fundo eleitoral, sendo vedado qualquer tipo de doação para campanha.
Faltam apenas dois pontos para serem discutidos na comissão: a possibilidade de candidatura avulsa e o teto para gastos com financiamentos de campanha. Todos os outros itens acerca das eleições já foram aprovados e vão compor o texto base para o projeto de reforma política, conforme descrito abaixo.
Regras para escolha de suplente: cada senador teria apenas um suplente e este não pode ser seu cônjuge ou parente consaguíneo, até segundo grau ou por afinidade. O suplente assumiria apenas temporariamente em casos de afastamento do titular e em casos de afastamento permanente, renúncia ou falecimento. Assim, haveria eleições no pleito subseqüente, sendo geral ou municipal, para o preenchimento da vaga.
Mudanças na data da posse para presidente, governadores e prefeitos: posse para governadores e prefeitos seria realizada dia 10 de janeiro; posse para presidente seria dia 15 de janeiro. Mudanças que valeriam a partir de 2014.
Voto: continua sendo obrigatório.
Reeleição: fim da reeleição e mandato de 5 anos para os cargos do executivo em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Coligações: fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Sistema Eleitoral: sistema proporcional com lista fechada, ou seja, cada partido indicará seus candidatos por ordem de prioridade.
O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, conforme determinou o presidente do Senado, José Sarney (AP), acaba na próxima sexta-feira (8/4), quando deverá ser entregue o anteprojeto de reforma política.
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