Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza hoje (13/12), um debate entre os parlamentares para comparar o projeto que altera o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira (6/12) no Senado. A iniciativa é do deputado Ronaldo Caiado (GO).
A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde os debates na Comissão Especial na Câmara e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.
Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senado Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, leva às cooperativas estímulos legais à sua atuação.
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