Câmara dos Deputados
A segunda-feira (13/04) foi marcada por intensa
negociação entre os líderes partidários e o Poder Executivo. O Governo tenta
acordo para votar a MP 595/12, que trata do setor portuário brasileiro. O
plenário agendou duas sessões para hoje (14/05) com o objetivo de aprovar a
matéria. Até o momento não há acordo para votação. Entre os pontos divergentes
estão à renovação de concessões, o monopólio do órgão gestor de mão de obra e
as regras para os terminais de uso privado. O líder do PMDB, deputado Eduardo
Cunha (RJ) apresentou na última quarta (08/05) uma emenda aglutinativa que
altera boa parte do texto aprovado na Comissão Mista. Segundo o Governo,
as negociações foram feitas na Comissão Mista e estão contempladas no Projeto
de Lei de Conversão. Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam votar o
texto até o dia 16/05 quando a MPV perde sua validade.
Senado Federal
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT), em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração
de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras
Raras no Brasil (CCTSTTR), realiza audiência pública para debater as "Ações
para os Minerais Estratégicos para o País, com a criação de um Novo Marco
Regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor".
Para o Sistema OCB, que conta hoje com 84.471 associados no Ramo Mineral, a
regulamentação do setor é primordial para o melhor desenvolvimento das
atividades minerarias no país. Contudo, é fundamental que sejam levadas em
conta as especificidades das cooperativas que agregam, em sua maioria, pequenos
garimpeiros.
Congresso Nacional
Será deliberada, esta semana, a Medida Provisória
(MPV) 605/2013 que reduz a tarifa de energia para o consumidor e trata da
universalização do serviço. A intenção do governo é utilizar um fundo setorial
já existente, chamado Conta Desenvolvimento Energético, para equalizar a
diminuição na tarifa para os consumidores brasileiros. Anteriormente esse fundo
possuía uma aplicação voltada a programas sociais, como Luz Para Todos e, com a
edição da MPV, passará a abarcar também outros entes. O Sistema OCB vem
trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura
(Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso a esse fundo,
visando a redução também para seus consumidores finais, os cooperados.
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