Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode dar continuidade, nesta quarta-feira (22/04), à deliberação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviços terceirizados. O Sistema OCB defende a aprovação do projeto, resguardando as especificidades das cooperativas de trabalho dispostas na Lei 12.690/2012 e 5.764/1971.
Congresso Nacional
Está agendada reunião deliberativa da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória (MPV) 665/2014, para esta quarta-feira (22/4), com a finalidade de apreciar o relatório do senador Paulo Rocha (PA). A matéria trata, entre outros temas, do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso.
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