Senado Federal
Nesta quarta-feira (17/8), foi concedida vista coletiva, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que trata da modernização da lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O novo parecer apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (PE), traz alterações solicitadas pelo Sistema OCB, em trabalho conjunto com a senadora Ana Amélia (RS) - vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (RS), afastando qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações. Além disso, foi incluído o pleito para dispensa de licitação para as cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos. O projeto retorna à pauta na próxima semana.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 735/2016, sobre mudanças no setor elétrico, realizou audiência pública para debater a matéria. Durante a reunião, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, elogiou o trecho da Medida Provisória que retira da estatal Eletrobras a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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