Câmara dos Deputados
A Medida Provisória (MPV) 542/2011, que propõe alterações nos limites das respectivas áreas com base em estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deve ser votada nesta semana, no Plenário da Câmara dos Deputados. As cooperativas que atuam próximas às unidades de conservação dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari defendem a aprovação do texto original da MPV, tendo em vista ser consenso que a redefinição dessas unidades de conservação vem reconhecer as atividades de produção já realizadas no local, atendendo também à necessidade de preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento da região.
Senado Federal
Está prevista para esta terça-feira (8/11), a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa. Em seguida, a matéria também será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador Jorge Viana (AC).
A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.
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