Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (14/05), às 10h.
Congresso Nacional
As Comissões Mistas das Medidas Provisórias 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013 deverão apreciar nesta semana os pareceres de seus respectivos relatores. Após a aprovação do parecer, cada uma delas ainda deverá ser deliberada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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