Senado Federal:
A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) do Senado Federal, promove audiência pública para debater a
instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Entre os convidados
estão representantes do Ministério da Educação e da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação. O evento está previsto para o dia 13/04, quarta-feira às
11h no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Câmara dos Deputados:
Na terça-feira (12/04), será
instalada a Comissão Especial para Regular os Defensivos Fitossanitários, que
debaterá o Projeto de Lei 3.200 de 2015. De autoria do deputado Covatti Filho,
a matéria dispõe sobre a Política
Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental,
seus Componentes e afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos
fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes.
Após a instalação da Comissão será
eleito o presidente da Comissão que indicar um dos integrantes da Comissão para
relatar a matéria. Após a apreciação da
Comissão Especial o projeto seguirá para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional:
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas
debate na quarta-feira (13/04), os desafios na INDC brasileira no setor
florestal: constitucionalidade e implantação do Código Florestal. Para
tanto, foram convidados representantes do da Embrapa; do Observatório do Código
Florestal; do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas
do MAPA (Plano ABC); da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
do Ministério do Meio Ambiente. Audiência também contará com a presença do professor
da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. O evento ocorre às 14h no
plenário 9 do Senado Federal.
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