Enquanto aguardamos a votação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999 e seus apensos) em sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados, outras matérias de interesse do cooperativismo estão nas pautas de discussão do Congresso Nacional:
No Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 1/2010 (PLP 12/2003) é o item 4 da pauta. O projeto, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, estabelece normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a competência comum de proteger o meio ambiente.
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados inicia nesta semana um ciclo de conferências para debater a Reforma Tributária. Os pontos que serão debatidos entre esta semana e a próxima são: "propostas do governo"; "ICMS e Federação"; “equidade do sistema tributário” e “tributação e competitividade”.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
No Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 1/2010 (PLP 12/2003) é o item 4 da pauta. O projeto, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, estabelece normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a competência comum de proteger o meio ambiente.
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados inicia nesta semana um ciclo de conferências para debater a Reforma Tributária. Os pontos que serão debatidos entre esta semana e a próxima são: "propostas do governo"; "ICMS e Federação"; “equidade do sistema tributário” e “tributação e competitividade”.
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