Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) escolheu a temática da Política Nacional de Resíduos Sólidos como eixo central dos debates que vão ocorrer durante a XII edição da Conferência das Cidades, nos dias 29 e 30 de novembro. O evento terá a participação de parlamentares, prefeitos, autoridades e especialistas das três esferas de governo, além de representantes de vários países latino-americanos.
Durante o evento, a Conferência das Cidades distribuirá o Selo Cidade Cidadã, conferido a municípios que tenham desenvolvido projetos de destaque relacionados ao tema central do encontro. Em 2011, cinco municípios serão homenageados com o selo por suas ações de controle dos resíduos sólidos: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), Rio Grande (RS) e Novo Hamburgo (RS).
Está prevista para esta semana a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, no Plenário da Casa. A votação depende de acordo de líderes para que o projeto entre na pauta. A votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e do PLS 121/2009 (Emenda 29), que distribui mais recursos para a saúde, são temas concorrentes que podem obstruir a votação do Código Florestal nos próximos dias.
A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.
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