Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (1°/12), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos.
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