quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
Nesta terça-feira (26/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 640/2015, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA. A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira, o coordenador nacional do ramo transporte da OCB, Abel Paré, participou de audiência pública na Comissão Especial sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. A audiência foi realizada para debater o tema com transportadores autônomos. Dentre os assuntos destacados pelo coordenador, está a descrição da categoria CTC na Lei 11.442/2007, aproveitando redação já contemplada da Resolução ANTT nº 4.799/2015.

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