Câmara dos Deputados
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório da deputada Júlia Marinho (PA) referente aos Projetos de Lei 532/2015 e 2.125/2015. O texto possibilita ao cooperativismo de crédito a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional.
Congresso Nacional
A Comissão Mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. De acordo com o texto aprovado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).
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