Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores. O Sistema OCB trabalha em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela manutenção do artigo 8ºA no texto, que conserva a alíquota de 1% para o setor agrícola, principalmente os produtores de carnes de peixes, aves e suínos.
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) nesta quarta-feira (19/8). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator que acatou a emenda sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no substitutivo apresentado.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (18/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.
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