Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nessa quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 5/2011, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014, conforme parecer da OCB. O Projeto institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas, isentando-as de tributos indiretos sobre a produção e comercialização e permitindo o consumo próprio de seus associados.
Congresso Nacional
Foram instaladas as Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias 680/2015, que institui o Programa Nacional de Proteção ao Emprego; e 682/2015 sobre a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Para a MPV 680 foi eleito presidente o senador Sérgio Petecão (AC) e designado relator o deputado Daniel Vilela (GO). Para a MPV 682 foi eleito presidente o Senador Acir Gurgacz (RO) e designado relator o deputado Assis Carvalho (PI).
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