Senado Federal
Conta na pauta do Plenário, desta semana, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores. O Sistema OCB trabalha em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para minimizar os impactos do projeto para as cooperativas.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 6214/2009, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que trata da responsabilidade objetiva das instituições financeiras. O Sistema OCB apoia o parecer pela rejeição do deputado Celso Maldaner (SC), membro da Frencoop, visto que as cooperativas não possuem relação de fornecedor e consumidor com o cooperado. Além disso, a matéria contraria a sistemática de responsabilidade adotada pelo Código Civil e afronta a garantia constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (11/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.
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