Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (19/8), o Projeto de Lei da Câmara 57/2015, que reonera a folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O Sistema OCB atuou, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pela manutenção da atual alíquota de 1% para o setor agrícola produtor de carne de aves, peixes e suínos; o que inclui as cooperativas agroindustriais, para as quais a sistemática da folha de pagamentos vai continuar a mesma de acordo com o texto aprovado. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da energia eólica no Brasil. Durante a reunião, os convidados traçaram um panorama da matriz energética brasileira e mostraram que o setor eólico tem espaço para crescer no país.
Congresso Nacional
A senadora Gleisi Hoffmann (PR) apresentou o relatório à Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização. A relatora acatou em seu texto as sugestões propostas pelo Sistema OCB. Na ocasião, foi concedida vista coletiva à matéria, que poderá voltar à pauta na próxima semana.
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