Agenda da Semana

Congresso Nacional

Está agendada para hoje (24/9) reunião da Comissão Mista destinada a deliberar sobre a MPV 619/2013 que, dentre outros temas, autoriza a contratação pela CONAB de serviços de armazenagem para guarda e conservação dos estoques públicos ou unidades armazenadoras. Na última semana, o relator da matéria, deputado João Carlos Bacelar (BA), apresentou parecer favorável à matéria, na forma de substitutivo, incluindo importantes pleitos para o setor agropecuário. O texto apresentado garante aproveitamento de crédito de PIS/COFINS na cadeia do café, além de permitir a renegociação de dívidas originárias de operações relacionadas à armazenagem, beneficiando assim diversas cooperativas. Após aprovação na Comissão, a MPV segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 2.963/2011 que tem por objetivo normatizar a produção e comercialização do produto “vinho colonial”. O texto proposto pelo relator e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Alceu Moreira (RS), contempla a limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada para a produção seja colhida naquela propriedade que, obrigatoriamente, tem que estar enquadrada no rol da agricultura familiar. O vinho ainda pode ser comercializado, de acordo com o relatório, nas propriedades, feiras, cooperativas e associações de produtores. Para o Sistema OCB, esta uma opção economicamente viável para o produtor rural familiar, pela possibilidade de se auferir rendas médias superiores a outras atividades produtivas. 

Senado Federal

Nesta semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebe os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhor Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, senhor Pepe Vargas, para discutir o Plano Safra 2014/2014, a regularização fundiária e a armazenagem do Brasil. A reunião, com temas de extrema relevância para o setor cooperativista, foi requerida pelos senadores Sérgio Souza (PR), Jayme Campos (MT) e Cícero Lucena (PB), e será realizada quinta-feira (26/09), às 8h30. 

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