quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Comissão Mista aprova a MPV 571/2012 - Código Florestal


Depois de suspender a reunião desta quarta-feira (288) para resolver impasses, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória do Código Florestal (MPV 571/2012) chegou a um acordo para aprovar o texto, que esteve ameaçado de perder sua validade.

Por unanimidade, os parlamentares decidiram pelo texto base aprovado no dia (7/8), com as alterações apresentadas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (SC).

A matéria agora segue para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal. Toda a tramitação deve ser finalizada antes do dia (8/10), quando a MPV perde sua eficácia.


Os dispositivos em vermelho referem-se às alterações incluídas na Medida Provisória.

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