Agenda da Semana

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 617/2013 poderá analisar o relatório do deputado Mário Negromonte (PP/BA) nesta quarta-feira (11/9). O Sistema OCB apoia a iniciativa da MPV 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona, e atuou junto ao relator para que a matéria possa fortalecer também o segmento de cooperativas de transporte de cargas. Para tanto, foi sugerida a inclusão de alterações à Lei 11.442/2007 a fim de permitir a efetiva atuação de tais cooperativas. Hoje, toda a operação das cooperativas de transporte de carga está alicerçada somente na Resolução 3.056/2009 da ANTT, o que gera enorme insegurança jurídica ao setor. Após análise da Comissão Mista, a matéria deverá ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Comissão Especial do novo marco mineral (PL 37/2011) realizará duas audiências públicas durante a semana. O primeiro debate será realizado hoje (10/09) e terá como pauta principal as prerrogativas do Poder Concedente dentro do novo modelo mineral. O evento contará com a presença do secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, e do gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Miguel Antonio Nery.  A audiência de quarta-feira (11/09) será voltada aos estados e municípios produtores de minério e entre os convidados estão o governador do estado do Pará, Simão Jatene, e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Anderson Cabido.

O tema mineração também está na pauta da semana do Senado Federal. Hoje (10/09) pela manhã, foi apresentado o relatório da Subcomissão  Temporária de Elaboração do Marco Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil (CCTSTTR). O relator da subcomissão, senador Luiz Henrique (SC), apresentou 15 recomendações. Dentre elas, o domínio de toda a cadeia produtiva das terras raras, a formação de parcerias entre o poder público e o setor privado, o fim da burocracia, e a liberação de financiamentos por parte do Governo Federal. Segundo o relator as recomendações serão incluídas no novo marco assim que a matéria chegar ao Senado Federal.

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