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| Sistema OCB debate novo Código Comercial com o deputado Junji Abe |
A Gerência de Relações
Institucionais e a Assessoria Jurídica do Sistema OCB reuniram-se hoje (9/5)
com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop), para debater estratégias para a comissão especial
criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que
institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a
legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
O Sistema OCB defende que o
cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, sendo
respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971.
Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o
posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial.
Reuniões com outros integrantes
da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.
PL 1.572/2011 - De autoria
do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em
cinco livros. A proposta do novo código tem o objetivo de
sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre
pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de
títulos eletrônicos e do comércio na internet.
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