terça-feira, 8 de maio de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto. 

Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional estritamente público.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

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