Câmara dos Deputados
Foi aprovado, na Comissão de Turismo e Desporto (CTD) o Projeto de Lei 1.435/2011, da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, que dispõe sobre os
fundamentos e a política do agroturismo, ou turismo rural, com a
inclusão das emendas sugeridas pelo Sistema OCB pelo relator da matéria,
deputado Valadares Filho (SE). Além disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou requerimento para debater com o Governo e entidades representantivas, entre elas o Sistema OCB, a política
nacional para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem
origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à
economia brasileira.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/5) o PLV 9/2012,
proveniente da Medida Provisória (MPV) 552/2011. O normativo prorroga por mais
um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para
importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de
pão comum. Para as massas alimentícias, a isenção permanece até o dia 30 de
junho deste ano. Por sua vez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiênca pública para debater o cenário atual da odontologia e a saúde suplementar no Brasil. O Sistema OCB foi representado pelo Dr. José Alves de Souza Neto, presidente da Uniodonto do Brasil.
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