Câmara acata emendas do Sistema OCB em projeto de lei sobre agroturismo

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) o PL 1.435/11, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo, ou turismo rural, com a inclusão das emendas sugeridas pelo Sistema OCB pelo relator da matéria, deputado Valadares Filho (SE).

O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, assegura às empresas do setor o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando o direito de opção, quando possível, pelo Simples Nacional. Dentre as sugestões apresentadas pelo Sistema OCB, a solicitação de que no caso das cooperativas tais regimes estejam de acordo a lei 5.764/71 buscou resguardar as peculiaridades do cooperativismo. 

De acordo com a analista de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato, “o projeto garantirá uma fonte de recurso para o fomento da atividade do turismo rural, importante promotora da diversificação econômica, social e ambiental, incentivando assim a criação de novas cooperativas e o envolvimento da comunidade local”.

Para a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, essa é uma importante conquista para o cooperativismo e demonstra o destacado papel desempenhado pela OCB no Congresso Nacional, na defesa do setor.

Tramitação
A proposição, já aprovada pela CAPADR e pela CVT, segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhada ao Senado Federal.