Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, nesta quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A proposição é extrema relevância para as cooperativas do Ramo Agropecuário, pois o registro e licenciamento desses veículos, além de aumentar o custo aos produtores rurais, aumenta também a exigência burocrática e não cumpre sua finalidade, uma vez que o tráfego em vias públicas ocorre de forma esporádica, e pode ainda abrir precedentes para outros custos como cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e necessidade de inspeção veicular. A utilização quase estrita destas máquinas no campo, cumprindo integralmente a sua finalidade em operações mecanizadas e não para outros fins, faz com que o registro e licenciamento sejam totalmente dispensáveis, assim como já é previsto pela legislação para a categoria de veículos bélicos. O Sistema OCB vem trabalhando ativamente pela aprovação desse projeto desde a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, nesta quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A proposição é extrema relevância para as cooperativas do Ramo Agropecuário, pois o registro e licenciamento desses veículos, além de aumentar o custo aos produtores rurais, aumenta também a exigência burocrática e não cumpre sua finalidade, uma vez que o tráfego em vias públicas ocorre de forma esporádica, e pode ainda abrir precedentes para outros custos como cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e necessidade de inspeção veicular. A utilização quase estrita destas máquinas no campo, cumprindo integralmente a sua finalidade em operações mecanizadas e não para outros fins, faz com que o registro e licenciamento sejam totalmente dispensáveis, assim como já é previsto pela legislação para a categoria de veículos bélicos. O Sistema OCB vem trabalhando ativamente pela aprovação desse projeto desde a Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º/04), seminário para debater a bioeletricidade e o setor sucroenergético. O seminário conta com três painéis, sendo eles: "Os desafios da bioeletricidade", "A importância da bioeletricidade" e ""Como avançar com a bioeletricidade". Além de parlamentares e representantes do setor produtivo, o seminário também conta com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º/04), seminário para debater a bioeletricidade e o setor sucroenergético. O seminário conta com três painéis, sendo eles: "Os desafios da bioeletricidade", "A importância da bioeletricidade" e ""Como avançar com a bioeletricidade". Além de parlamentares e representantes do setor produtivo, o seminário também conta com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.
Congresso Nacional
Está prevista para esta terça-feira (1º/04) a apreciação do relatório do senador Ricardo Ferraço (ES) à Medida Provisória (MPV) 628/2013, que "constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo."
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