Câmara realiza esforço concentrado para votar projetos no Plenário

Um esforço concentrado de votações está previsto para essa semana na Câmara dos Deputados. Na lista elaborada pelo presidente da Casa constam 48 projetos, que poderão ser deliberados pelo Plenário até sexta-feira.

As votações devem começar ainda hoje, a primeira sessão extraordinária está prevista para as 18 horas. Porém, para que a lista de propostas selecionadas entre em votação é necessário que os parlamentares votem três medidas provisórias (MPV 628/13; 630/13; 631/13) e um projeto de lei com urgência constitucional, que no momento obstruem a pauta de deliberações do Plenário da Câmara.

 

Entre as 48 propostas que podem ser votadas, duas são de extrema relevância para o cooperativismo brasileiro, em especial para os ramos transporte e agropecuário.

 

O Projeto de Lei 6.459/2013, item 32, dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A proposta é prioritária para as cooperativas agropecuárias. De autoria da senadora Ana Amélia (RS), o projeto contou com o apoio e contribuições do Sistema OCB durante toda sua tramitação nas duas Casas Legislativas.

 

Outra importante proposta que pode ser aprovada ainda essa semana na Casa é o projeto de lei 4.246/2012. Entre seus apensos está o PL 5.943/2013, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado e as Leis 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e 11.442/2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

 

O projeto, de autoria da Comissão Especial destinada a propor alterações na atual Lei do Motorista (Lei 12.619/2012), contou com a relatoria o deputado Valdir Colatto (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O Sistema OCB participou dos debates para formulação do texto. Dentre os pleitos do cooperativismo de transporte contemplados no texto que será votado estão:

 

1. Criação dos pontos de parada;

2. Jornada de 8 horas com a possibilidade de prorrogação por até quatro horas extraordinárias;

3. Possibilidade de repouso na própria cabine do veículo;

4. Pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao transportador autônomo de cargas (TAC) efetuado através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição financeira;
5. Pesagem de carga em veículo de transporte com a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto total;

6. Inclusão de dispositivo específico para as cooperativas de transporte, que permita a criação de fundos específicos, nos moldes da Lei 5764/71, destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos e de seus associados por furto, acidente, incêndio, entre outros.

 

O Sistema OCB acompanha atentamente a tramitação das proposições de interesse do cooperativismo brasileiro no Congresso Nacional e estará presente durante as votações do esforço concentrado.

Plenário tenta esforço concentrado de votações