Câmara dos Deputados
O novo Código Florestal (PL 1.876/1999)
poderá ser votado ainda esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a
expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que
já finalizou o seu parecer e aguarda acordo do Colégio de Líderes e do Poder Executivo sobre
a votação.
Em
parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB
tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999,
sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo,
Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal
representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no
campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a
maior brevidade possível.
Senado Federal
A pauta do Plenário está
obstruída por quatro Medidas Provisórias, entre elas, a MPV 549/2011 (PLV
7/2012), cujo prazo de vigência encerra nesta quinta-feira (26/4) e que
beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de
excluir da base de cálculo da PIS e do COFINS os
valores repassados aos
cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados
e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados.
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