Na última semana, foram
aprovadas duas Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta da
Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, após
intensas negociações, a MPV 552/11 foi aprovada acatando a demanda defendida pelas Frentes
Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agricultura (FPA) de suprimir o
§8º do artigo 8º da Lei 10.925/2004, garantindo o aproveitamento do crédito
presumido incidente sobre produtos empregados na industrialização de alimentos
isentos do PIS e da Cofins.
A norma validada pelos
parlamentares fixou, ainda, prorrogação até dezembro de 2012 da alíquota zero
do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo,
farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a
contar com a isenção até o dia 30 de junho deste ano.
Além desta proposição,
foi aprovada pelos deputados federais a MPV 553/11, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, para a
implantação do Centro Nacional de monitoramento e alerta de desastres naturais.
Ainda devem ser
deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 8
sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 4 a pauta do Senado Federal.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
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