quarta-feira, 25 de abril de 2012

Relator lê parecer ao novo Código Florestal

O deputado Paulo Piau leu há pouco relatório do novo Código Florestal (PL 1.876/99), que possui 21 alterações sobre o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança proposta pelo parlamentar se refere à exclusão dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 62, que fixava faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regularização das propriedades e posses rurais.
Por acordo entre os líderes partidários, a sessão foi encerrada e será retomada às 14h30 para o início das discussões.


Para acessar o parecer lido pelo deputado Paulo Piau, clique aqui.
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