segunda-feira, 6 de junho de 2011

Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, inúmeras Medidas Provisórias (MPV) perderam a eficácia por falta de deliberação do Congresso Nacional: as MPVs 520/2010 e 521/2010, no Senado Federal e as MPVs 522/2011 e 524/2011 na Câmara dos Deputados.

No Senado, duas Medidas Provisórias foram aprovadas, no último dia antes de perder a eficácia (01/06). Dentre elas, a Medida Provisória 517/2010 (Projeto de Lei de Conversão 13/2011) que concede incentivos tributários a vários setores da economia e teve, em seu texto final, acatadas solicitações da OCB e da Frencoop.

Também na  última semana, foi editada nova Medida Provisória (535/2011) que "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências". Esta proposição encontra-se com prazo de emendas aberto até o dia 9/6 e está sendo analisada pela área técnica da OCB para a definição do impacto do tema junto ao cooperativismo.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 11 Medidas Provisórias, sendo que 5 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados. Neste momento, nenhuma MPV tramita no Senado Federal.  

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

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