sexta-feira, 18 de março de 2011

Quadros de Medidas Provisórias


A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta.

A MPV 508/10, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, foi aprovada na terça-feira (15/03) e seguiu para o Senado, onde teve o parecer do relator, Senador Jayme Campos (MT), rejeitado pelos senadores.

Já a MPV 509/10, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, foi aprovada na Câmara dos Deputados e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. 

No Senado, a MPV 507/10, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada com duas emendas. No entanto, esta MP perdeu a eficácia no dia 15/03 sem a análise destas emendas pela primeira Casa.  

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 5 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 1 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

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