Em virtude do feriado de carnaval, não houve deliberação de nenhuma Medida Provisória no Congresso Nacional.
Contudo, no dia 04 de março, foi apresentada a MPV 526/2011 que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".
Além disso, neste período, duas MPVs foram convertidas em lei: a MPV 501/2010 (Lei 12.385/2011) e a MPV 506/2010 (Lei 12.384/2011).
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.