Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Além da participação do Sistema OCB na audiência pública da Comissão Especial destinada a avaliar a Lei 12.619/12 (Estatuto do Motorista) e na audiência da Comissão de Agricultura que discutiu as propostas setoriais ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, a semana foi marcada pela aprovação de dois importantes projetos que integram a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013. 

Na Comissão de Minas e Energia (CME), foi aprovado o PL 7.063/2010 que amplia a concessão de tarifas diferenciadas de energia elétrica nas atividades de irrigação e aqüicultura para o período diurno dos dias de final de semana e feriados, para promover o desenvolvimento do meio rural.  Após intermediação do Sistema OCB, o relator da matéria, deputado Adrian (RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo já aprovado pela Comissão de Agricultura, conforme posicionamento do cooperativismo. 

 
O texto trará benefícios reais aos produtores rurais e agroindústrias ao conceder tarifas diferenciadas de energia elétrica em períodos de baixo consumo, garantindo assim menor custo de produção agropecuária e otimizando a geração e a utilização da rede de distribuição de energia elétrica. 

 

Também da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, o PL 7.416/2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Para o Sistema OCB, a PGPM, lançada em 1966, exerce papel relevante na política agrícola brasileira e, portanto, nas decisões do produtor, atenuando as oscilações de preços, que são característica do mercado agrícola. 

A inserção da carne suína em tal política é importante para o suinocultor por ser um instrumento criado para garantir a remuneração mínima do custo de produção, através da aquisição dos produtos pelo Governo Federal e formação de estoques públicos, evitando assim quedas acentuadas de preços e mitigando a elevada volatilidade e, consequentemente, a degradação da renda do produtor rural.

Senado Federal

O Sistema OCB participou nesta quinta-feira (4/04) de audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a discutir a cadeia produtiva do leite no Brasil e alternativas para estimular e fortalecer o setor. 

Durante a audiência pública Gustavo Beduschi, analista técnico e econômico do Sistema OCB, apresentou aos parlamentares a importância do cooperativismo no setor, que abrange 40% do leite produzido no país. Apresentou ainda a iniciativa da OCB de criar o primeiro indicador diário de preço do leite UHT; e o projeto de promoção e exportação de lácteos da Organização que busca preparar o setor para o mercado internacional e levar conhecimento para o produtor a fim de melhorar a qualidade do leite.  Além disso, Beduschi ressaltou que os custos estão altos para o produtor e as margens de lucro para a indústria estão se apertando, ficando em sua maior parte com o setor varejista. Os dados mostram que a margem de lucro da indústria que era de 20% em 2006, ficou em 11% em 2012; já para o setor varejista ficou em 19% e 32% para o mesmo período.

Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, informou que a Secretaria quer se reunir com os produtores e ouvir suas demandas para saber o que é necessário fazer para o homem do campo. Destacou ainda que o objetivo da SPA é dar sustentabilidade na questão do crédito, da armazenagem, da questão da irrigação para algumas regiões, e auferir mecanismos e orçamentos para garantia de preço e estabilidade do produtor.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira ressaltou que o caminho para o setor é se organizar em cooperativas.

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