Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) o Projeto de Lei nº 7.713/2010, que dispõe sobre a equiparação
de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos
de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do
Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Para o Sistema OCB, os agricultores
familiares, independente da fonte de recurso, são os mesmos em qualquer parte
do território nacional. Assim, entendemos ser positiva a equiparação, em termos
de encargos, os agricultores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Senado Federal
Está na pauta
da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária requerimento do senador Clésio
Andrade para que seja realizada audiência pública, para discutir sobre o
planejamento logístico integrado ao Agronegócio, convidando o senhor Bernardo
Figueiredo, Presidente da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico, para
exposição sobre o assunto.
Congresso Nacional
Será
apresentado esta semana, na Comissão Mista, o parecer do senador Eduardo Braga à
MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e
instalações portuárias. Para garantir que as cooperativas possam continuar
utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar
colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema
OCB apresentou diversas emendas à referida proposição e vem atuando junto ao
relator, com o apoio de outras autoridades.
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