O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefiniu, nesta
terça-feira (9/4), o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. O
novo critério leva em consideração os dados do Censo de 2010 da população
brasileira, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A decisão foi motivada por requerimento da Assembleia Legislativa do Amazonas ao
afirmar que a composição atual da Casa está baseada em dados demográficos
obsoletos.
Segundo o Tribunal, a decisão vai alterar a bancada de 13
estados brasileiros: oito vão ter suas cadeiras diminuídas, enquanto outros
cinco estados vão contar com novos representantes. No entanto, as alterações só
passam a valer a partir das eleições de 2014, não trazendo mudanças para a
atual legislatura.
O TSE afirmou ainda que cabem recursos à decisão e os
estados que não concordarem podem questionar o novo critério no Supremo
Tribunal Federal (STF). A própria Câmara dos Deputados estuda a possibilidade
de recorrer da decisão. De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique
Eduardo Alves (RN), as modificações só poderiam ter sido feitas pelo Congresso Nacional,
a partir da aprovação de uma lei complementar.
Veja abaixo as alterações aprovadas pelo TSE:
Veja abaixo as alterações aprovadas pelo TSE:
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