Câmara dos Deputados
Realizada, na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT), importante audiência pública para discutir a regulamentação
da Lei nº 12.741/2012, que determina que as notas fiscais emitidas para o
consumidor de mercadorias e serviços deve conter o valor aproximado dos
impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a transação. Na
audiência, estiverem presentes representantes do Governo Federal e de
instituições representativas dos principais setores afetados pela medida. O
principal ponto debatido foi a falta de uma regulamentação específica para a
emissão das notas f iscais.
Senado Federal
A Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) realizou nesta semana o 3º painel “Eletricidade e energia”,
do 1º ciclo de audiências “Energia e desenvolvimento no Brasil”, da
“Agenda CI 2013-2014 - Investimento e gestão: desatando o nó logístico do
país”. Durante a audiência, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Estratégico do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Vieira Filho, afirmou
que as hidrelétricas são boa opção energética para o país. Já o representante
do setor privado, Paulo Kev, sócio gerente da Kev Line Administração
Empresarial, propôs uma mudança do sistema por meio investimentos em geração de
energia fotovoltaica (solar) e eólica.
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