Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o PL 2.493/2011 que altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". Para o relator da matéria e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) , deputado Alceu Moreira, a atividade pesqueira é, por todas as suas características, uma atividade essencialmente rural. Nesse sentido, é de grande valia que se garanta aos pescadores artesanais a inclusão como unidade consumidora de energia elétrica classificada na Classe Rural.

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza, esta semana, o quarto painel do 1º ciclo de debates sobre Energia e Desenvolvimento, proposto pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (AL). Eletricidade alternativa será o tema em pauta, incluído na agenda de trabalho “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país”, definida para o biênio 2013/2014. O assunto deverá ser debatido por Luiz Horta Nogueira, pesquisador em energia e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU); Alexandre Costa, diretor do Centro de Energias Renováveis (CER); Ricardo Ruther, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Eduardo Soriano Louzada, coordenador-geral substituto de tecnologias setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Congresso Nacional

Está prevista, novamente, a apresentação, na Comissão Mista, do parecer do senador Eduardo Braga à MPV 595/2012 que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição e vem atuando junto ao relator, com o apoio de outras autoridades. 

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