Resultado da Agenda da Semana

O relator da Medida Provisória (MPV) 595/2012, que define um novo marco regulatório para o setor portuário, senador Eduardo Braga (AM), apresentou esta semana o seu parecer à Comissão Mista. Em seu texto, o parlamentar acolheu 137 das 645 emendas apresentadas, após diversas negociações com o Governo Federal e demais parlamentares. 

Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição e atuou junto ao relator, com o apoio de outras autoridades.

Atendendo às solicitações do setor cooperativista, e também de diversos empresários, o relator garantiu em sua proposta a possibilidade de renovação dos contratos mediante o compromisso de realização de investimentos em estruturas portuárias. No entanto, segundo Braga, a renovação será decidida caso a caso, a critério do governo federal.

Conforme acordo firmado no início da reunião, a discussão da matéria começará na próxima terça-feira (23/4) pela manhã e a votação do texto foi marcada para quarta-feira (24/4), a partir das 14 horas.

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