OCB apresenta emendas ao Novo Código de Mineração

Com o apoio dos líderes do PSD, PPS e PSDB, o Sistema OCB apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL) 5807 de 2013, que altera o atual Código de Mineração e cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

De autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as emendas do Sistema OCB têm como principal objetivo evitar que as cooperativas do Ramo Mineral sejam oneradas pela nova proposta legislativa. Além disso, é defendida a utilização da lavra como garantia de financiamento para as cooperativas, o que possibilitará maiores recursos às atividades do Ramo.

Apensado ao PL 37/2011, que versa sobre matéria conexa, a proposta de autoria do Poder Executivo tramita em regime de Urgência Constitucional e será apreciada por uma Comissão Especial.  A proposta recebeu ao todo 372 emendas e precisa ser deliberada pela Câmara dos Deputados até o dia 18 de agosto, quando passa a trancar a pauta do Plenário.

 

Comissão Especial:

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assinou no dia 02 de julho o ato de criação da Comissão Especial (CESP) para o Novo Marco da Mineração. A CESP será formada por 28 parlamentares, que serão indicados pelos líderes partidários.

O Sistema OCB já está atuando para garantir que representantes da Frencoop atuem na Comissão Especial, em defesa do cooperativismo brasileiro.   Após sua instalação a CESP terá até 5 sessões para dar parecer a matéria, que em seguida deve ser analisada pelo plenário da Casa. Convém destacar que a Câmara deverá entrar em recesso no dia 17 de julho.