O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a pouco a
Medida Provisória 605/2013, que possibilita a utilização dos Recursos da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução do valor da tarifa de
energia elétrica.
O Sistema
OCB atuou junto a Comissão Mista para a inclusão e aprovação da emenda do
senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possibilita a redução de distorções geradas entre
as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.
A emenda,
apoiada pelo Sistema OCB, foi mantida durante a deliberação do Plenário da
Câmara. A medida segue agora para análise do Senado Federal que precisa aprovar
a matéria até o dia 03/06 (2ª feira) quando a MPV perde sua eficácia.
Vale
ressaltar que a semana conta com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira e
que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (AL) havia afirmado,
durante a votação da MPV dos Portos, que a Casa Legislativa não votaria Medidas
Provisórias que chegassem com menos de 7 dias para a sua apreciação.
Saiba
mais:
Criada
em 2002 a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é utilizada para o desenvolvimento
energético dos estados, para a universalização dos serviços de energia e para o
fomento do programa de subvenção aos consumidores de baixa renda. A CDE ainda
possibilita a expansão da malha de gás natural para os estados que ainda não
possuem uma rede canalizada. Após a aprovação da MPV pelo Congresso Nacional a
CDE também será utilizada viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica
anunciada pela Presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.
O
Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de
Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso aos
recursos da CDE, visando a redução do preço da energia elétrica para seus
consumidores finais, os cooperados.
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