Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

Nesta terça-feira (1/3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que tem por objetivo priorizar a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética. O parecer aprovado pela CCT, do senador Valdir Raupp (RO) e relator substituto o senador Hélio José (DF), manteve a emenda, proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Durante a deliberação da matéria, o senador Hélio José e o senador Lasier Martins (RS) destacaram a importância do projeto para o trabalho realizado pelas cooperativas de infraestrutura. A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (1/3), foi instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 3.555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Na ocasião, foram eleitos presidente, deputado Manoel Junior (PB); 1º vice-presidente, deputado Antonio Brito (BA); 2º vice-presidente, deputado Luiz Carlos Hauly (PR); 3º vice-presidente, deputado Zé Silva (MG). Designado o relator, deputado Lucas Vergílio (GO).

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