A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23/11) o Projeto de Lei 6.336/09, do deputado Vicentinho (SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado todo dia 6 de agosto.
Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a complexidade e importância do processo ensino-aprendizagem no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei nº 12.014/2009, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.
A CCJC aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se não houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara
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