Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizou sessões ordinárias deliberativas.

Congresso Nacional

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizou nesta terça-feira (1º/11), audiência pública para debater o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado em junho de 2010 pelo Ministério da Agricultura com a meta de aliar produção de alimentos e bioenergia com redução dos gases de efeito estufa, formando uma reserva que gere recursos para os produtores agrícolas.  

O diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Carlos Magno Brandão, lembrou que, além das metas ambientais, o programa ABC também busca melhorar a produtividade e a qualidade da agricultura, com aumento de renda. Tal iniciativa facilita o cumprimentos do objetivo brasileiro de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. 

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad, disse que o tema já está sendo analisado por sua pasta e pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, mas depende do texto definitivo do novo Código Florestal, em discussão no Senado. Ele explicou que também é necessário definir critérios de como será medido e quanto valerá o carbono em cada bioma.  

Durante a reunião, o relator do Colegiado, deputado Márcio Macêdo (SE), afirmou que pretende discutir a regulamentação do comércio de carbono e serviços ambientais em seu relatório final. Os especialistas presentes destacaram a importância dessa legislação para o sucesso da Política Nacional de Mudanças Climáticas no Brasil. 
Com informações da Agência Câmara   

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