Câmara dos Deputados
Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o PL 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade
rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas,
exploração de vivência de prática do meio rural. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no momento, aguarda apenas a análise das emendas inseridas pelos senadores. A matéria pretende regular a atividade do turismo rural, tendo em vista a carência de instrumentos normativos adequados implicar maior dificuldade para aqueles que pretendem se dedicar a esta tarefa.
Senado Federal
A
Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) realizou audiência pública com o objetivo de debater e aperfeiçoar a instrução do
texto do Projeto de Lei do Senado nº 3 de 2007, que dispõe sobre as sociedades
cooperativas. O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, tem por objetivo substituir a Lei nº 5.764/1971,
atual norma disciplinadora do cooperativismo. O Sistema OCB esteve
representado na audiência pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, acompanhado
de sua assessoria; pelo presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas
do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Perius; o assessor especial e
ex-ministro dos Transportes, Odacir Klein; além do coordenador do Centro de
Agronegócio da FGV e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
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