Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Após intenso debate na Comissão Mista, foi aprovado o parecer do senador Eduardo Braga (AM) à MPV 595/2012, que trata do novo marco regulatório do setor portuário. Durante a deliberação da matéria, na última quarta-feira, foram apresentados mais de 1500 destaques para votação em separado. O relator acatou algumas destas sugestões, permitindo assim acordo para a votação em bloco de grande parte destes destaques. Para garantir que as cooperativas possam continuar utilizando e investindo em estruturas portuárias, de forma a não provocar colapsos em importantes cadeias produtivas da agricultura no Brasil, o Sistema OCB apresentou diversas emendas à referida proposição. E a atuação junto aos parlamentares e autoridades do Governo Federal resultou na inclusão de dispositivo que garante a renovação dos contratos nas áreas portuárias, firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que pode chegar a até cinco anos. A MPV segue agora para a avaliação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Aprovado, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 1.027/2007 que “descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas”. De acordo com o autor da matéria e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC), o objetivo do projeto é viabilizar o desenvolvimento e a melhoria das pequenas propriedades em todo o País, permitindo a sobrevivência e a fixação das famílias no campo. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou nesta semana audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentação do balanço do biênio 2011-2012, e também para apresentação das diretrizes e dos programas prioritários da sua pasta. Sobre sua gestão, o ministro destacou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento  do SUS (IDSUS), o qual permite verificar a situação de cada município, e dessa forma alocar melhor os investimentos. Além disso, Padilha acredita que o desafio para o setor é a formação e distribuição adequada de profissionais no país, e ainda pediu aos parlamentares apoio para a criação de um novo marco legal para a saúde pública. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.