Congresso Nacional
O Congresso Nacional instala essa semana diversas
Comissões Mistas responsáveis por emitir pareceres sobre Medidas Provisórias.
Na quarta-feira (07/08) às 14h30, o senador Walter Pinheiro (BA), integrante da
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresenta seu parecer à Medida
Provisória 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, além
de alterar as leis 10.865/04 e 11.196/05, para dispor sobre incidência das
referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no
mercado interno de insumos da indústria química nacional. A expectativa é que a
Comissão Mista vote o parecer no mesmo dia.
Câmara Dos Deputados
A Subcomissão
do Leite, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realiza na próxima quarta-feira
(7/8) reunião com os Delegados da Conferência Nacional do Leite 2012. Na pauta, o balanço dos encaminhamentos
provenientes do Relatório Parcial 2011/2012 da Subcomissão, com destaque para
as tratativas com relação à exportação do leite no âmbito do Mercosul. Durante
o encontro também serão tratados assuntos referente à criação do Conselho
Nacional do Leite.
Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal,
realiza nesta quinta-feira (8/8), audiência pública para discutir a
concentração do mercado de sementes no Brasil. Dentre os convidados estão
o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Vinícius
Marques de Carvalho; o presidente da Monsato do Brasil - Rodrigo Santos; e o
presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Maurício
Antônio Lopes. O debate foi requerido pela senadora Ana Amélia (RS), integrante
da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
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