O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/9), a Medida Provisória 534/11, que reduz tributos na venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’ávila (RS), integrante da Frencoop, ainda será analisada pelo Senado Federal.
No artigo 3º do texto aprovado, a relatora propôs também a prorrogação por mais cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, incidente sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Ao voltar a ser cobrado, em 2012, esse Adicional de Frete, importaria em custos extras para todo o setor agropecuário. Segundo a relatora, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem o benefício, enfrentariam a concorrência do sal chileno. A deputada considerou que as duas regiões do país ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento local de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional depende, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM, ou seja, a preservação de um estímulo indispensável para a expansão dos seus negócios.
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