A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, lançou nesta terça-feira (28) a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O documento traça quais são os pontos considerados prioritários pelas 6.652 cooperativas brasileiras.
Além da aprovação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999), há outras duas propostas de interesse do setor, ambas sem qualquer tramitação no último um ano e meio. A primeira, que trata de normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (Projeto de Lei 4.622/2004), está no Plenário, em regime de urgência, desde junho de 2010.
A segunda proposta prioritária para a OCB se refere a novas regras para a tributação do ato cooperativo (Projeto de Lei Complementar 271/2005). Ela está na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PR), que analisa o projeto desde outubro de 2011. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas (RS) e o ex-deputado Antonio Palocci.
De acordo com o superintende da organização, Renato Nobile, o foco das propostas é estabelecer um marco regulatório mais estruturado para o cooperativismo. “Hoje as cooperativas acabam sofrendo em uma ou outra questão exatamente pela ausência de um marco regulatório”, afirma.
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