Para facilitar o acesso às informações sobre as Medidas Provisórias editadas, a Gerência de Relações Institucionais da OCB continuará, em 2012 a publicar periodicamente quadros que reúnem todas as MPs em tramitação, informando: data de obstrução da pauta do Plenário, tramitação detalhada, links para os textos, sugestões e emendas do Sistema OCB e data da perda de eficácia de cada uma.
Dentre as Medidas Provisórias que tramitam no Congresso Nacional, podemos destacar a MPV 545/11 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser deliberada pelo Senado Federal esta semana.
Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 6 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 3 a pauta do Senado Federal.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.
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